A incidência ou não incidência do imposto de renda da pessoa jurídica e da contribuição social sobre o lucro líquido sobre os juros de mora e a correção monetária
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Data
2022-06-07
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
OLESCKI, Gustavo Henrique
Orientador
SOUZA NETO, Nelson
Coorientador
Resumo
Ante o cenário de instabilidade e insegurança jurídica, o presente trabalho aborda os principais pontos que envolvem os juros de mora e a correção monetária, buscando classificá-los e conceituá-los para ao fim, concluirmos se resta ou não caracterizada a hipótese de incidência do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. Em razão do julgamento do Tema 962 STF, parte do que será abordado foi acolhido pela Corte Suprema, entretanto, gerando alterações e divergências tanto jurisprudenciais quanto doutrinárias, além das diversas teses derivadas, também denominadas “filhotes” que surgiram ante a mencionada discussão.
Palavras-chave
Imposto de renda, Contribuição social sobre o lucro líquido, Juros de mora, Correção monetária, Tema 962 STF