Vacinação compulsória da COVID - 19 - Liberdades individuais vs. Saúde Pública
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Data
2022-06-22
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Barros, Rickson Silva
Orientador
Mangueira, Cátia Cristina de Oliveira
Coorientador
Resumo
Na presente monografia analisar-se-á se há conflitos entre a vacinação obrigatória e as
liberdades individuais. A questão da vacinação obrigatória vem sendo discutida amplamente
nas redes sociais, jornais e outros meios de comunicação. O metodologia adotado na pesquisa
foi o método dedutivo Através de uma análise do ordenamento jurídico nacional pretende-se
chegar a uma resposta para a questão proposta ao examinar cuidadosamente os aspectos que
compõe a pessoa, sua personalidade e suas liberdades individuais, assim como até onde se
estendem essas liberdades. Em última análise, a Suprema Corte decidiu pela limitação das
liberdades individuais, considerando como legais restrições impostas às pessoas que se recusem
a tomar a vacina, priorizando o direito coletivo à saúde em detrimento das liberdades
individuais devido à excepcionalidade do cenário atual.
Palavras-chave
Pandemia, Liberdade Individual, Saúde Pública, Vacina.