A Função Social da Empresa no Direito Brasileiro
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Data
2022-06-23
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Oliveira, Enzo
Orientador
Gontijo, Vinícius José Marques
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo conceituar, de maneira técnica e precisa, o instituto da função social da empresa, analisar a sua legislação de regência no ordenamento jurídico brasileiro e demonstrar a sua aplicabilidade à luz da doutrina e jurisprudência brasileira. Para tanto, o artigo traz uma breve noção da origem histórica desse instituto e aborda isoladamente os significados das expressões “função”, “social” e “empresa” à luz da teleologia. Analisou-se a legislação de regência constitucional e infraconstitucional, sendo apontadas as divergências doutrinárias concernentes à sua fonte normativa. Finalmente, foram analisadas as principais correntes e as linhas de pensamento adotadas pela doutrina brasileira, bem como as principais críticas que tais correntes sofrem.
Palavras-chave
Função social da empresa, Propriedade privada, Direito brasileiro