A Violação Do Direito Da Mulher No Sistema Prisional Brasileiro
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Data
2022-06-21
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Nascimento Neto, Nathalya
Orientador
Oliveira, Jose Marcelo Domingos de
Coorientador
Resumo
O ser humano, como um ser social, necessita de normas regulamentadoras da vida em sociedade. Sendo assim, ao longo da História, diversos sistemas de punições foram criados, incluindo penas cruéis e degradantes. No modelo vigente, esse tipo de penalidade deu lugar ao encarceramento, mas isso não quer dizer que os atuais detentos sejam tratados com a dignidade a que têm direito. Mesmo com o passar do tempo, o sistema carcerário continua antiquado, deficiente e desumano. Diante disso, o objetivo geral deste trabalho foi analisar o respeito à dignidade feminina no sistema prisional brasileiro. Com esse fito, realizou-se um estudo bibliográfico, dedutivo, descritivo e qualitativo, com coleta de dados por meio de levantamento bibliográfico a respeito da temática em livros, artigos, monografias, dissertações e teses da área do Direito. Os resultados apontaram que a realidade do sistema prisional no Brasil está em total desacordo com a legislação nacional e internacional, de modo que carece de uma reformulação urgente para assegurar os direitos humanos e as garantias fundamentais previstas na Constituição Federal. A prisão brasileira se configura como um local extremamente repressivo e punitivo, inviabilizando consequentemente a reinserção da apenada na sociedade e contribuindo para a marginalização e a permanência na criminalidade. O tratamento desumanizado que recebem as detentas é um atentado ao direito a maternidade e a intimidade, impedidas de se tornarem mães e de conviver com seus filhos de maneira saudável. Concluiu-se que o Estado brasileiro deve assumir um compromisso efetivo com a melhoria das condições de vida nos presídios, proporcionando todos os requisitos necessários para o cumprimento digno da pena.
Palavras-chave
Direito Penal, Sistema Prisional, Encarceramento Feminino, Maternidade, Intimidade