A evolução penal das crianças e dos adolescentes - Reduzir ou não a maioridade ou penal?
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Data
2022
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Nascimento, Layanna Silva
Orientador
Oliveira, José Marcelo Domingos de
Coorientador
Resumo
O presente trabalho mostra a criança e o adolescente no ordenamento jurídico, mostrando toda a evolução histórica das punições que sofreram ao longo dos anos. É enfatizado sobre os direitos desses menores e como o Conselho Tutelar assegura esses direitos. A CRFB/1988 diz os menores de 18 anos é inimputável, assim devendo responder os atos infratores que cometerem, por meio de infrações penais.
É deixado bem claro que a redução da maioridade penal não irá diminuir a criminalidade do país e que as medidas socioeducativas são a maneira mais correta de “punir” esses menores e ao mesmo tempo, educa-los, para que não venham a cometer mais nenhum ato ilícito e que se tornem pessoas melhores. O Estado deve investir mais em educação, para que assim, o número de menores infratores diminuía.
Palavras-chave
Menores infratores, Direitos das crianças e dos adolescentes, Medidas socioeducativas, Redução da maioridade penal