O sigilo médico e a atenção à mulher em situação de violência sexual: análise sobre os direitos éticos e fundamentais
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Data
2022-06-14
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Pereira, Maria
Orientador
Fernandes, Karina
Coorientador
Resumo
A presente monografia trata da notificação compulsória do médico à autoridade policial sobre violência contra a mulher, em casos de violência sexual. O objetivo geral do trabalho é interpretar os deveres do médico em face dos princípios da medicina e da bioética, a fim de responder o problema de pesquisa, consubstanciado no questionamento: deve o profissional da saúde ser o comunicador contribuinte ao início de uma ação penal, diante da obrigatoriedade do sigilo médico e da preservação do bem-estar da paciente? Trata-se de estudo com abordagem qualitativa de natureza descritiva e exploratória, a partir de revisões bibliográficas de artigos, normas e jurisprudência. Assim, o presente trabalho se justifica pela importância em compreender se o ônus de comunicação à autoridade policial cabe ao médico, ainda que disso resulte violação aos direitos fundamentais da mulher que, vítima de violência sexual, apresenta se como paciente. Como resultados da pesquisa, conclui-se que o sigilo profissional deverá ser mantido, não devendo ser ônus do médico a comunicação a autoridade policial, visto que a legislação estaria pretendendo uma busca de responsabilização criminal. Além disso, a comunicação externa à polícia só poderá ser realizada mediante a expressa autorização da mulher enquanto paciente.
Palavras-chave
Violência contra a mulher, Notificação compulsória, Sigilo médico