A violência contra a mulher transgênero e a tipificação do crime de feminicídio
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Data
2022-06-02
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SANTOS, Ana Clara Batista
Orientador
ANDRADE, Guilherme Oliveira de
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa tem como objetivo apresentar questionamentos sobre a possibilidade da aplicabilidade da qualificadora de feminicídio, introduzida no ordenamento jurídico através da Lei 13.104/2015, a indivíduos transgêneros. Com a aprovação de tal, o Código Penal busca punir homicídios cometido contra mulheres por questões de gênero, contudo, não traz a definição de mulher a ser adotada, de modo que, dependendo da concepção utilizada, é possível a aplicação de tal qualificadora quando o crime envolver transgêneros. Para tanto, analisa-se o crescente fenômeno da violência de gênero, da qual o indivíduo de gênero feminino é majoritariamente vítima, e como a histórica inferiorização da mulher e sua constante subordinação à figura masculina contribuíram para perpetuar essa situação. A transgressão da norma de gênero, concretizada nos corpos transgêneros, gera uma variedade de reações sociais negativas, que podem culminar na violência física, ocasionando uma vulnerabilidade a mais da mulher transgênera brasileira. Dessa forma, manifesta-se a necessidade de tipificação da qualificadora de feminicídio para que se possa abranger, nos termos de uma nova redação, a mulher transgênera como possível sujeito passivo do tipo penal.
Palavras-chave
Feminicídio, Conceito de mulher, Transexuais, Transgêneros, Aplicabilidade da Lei 13.104/15