Falsas memórias no processo penal: o risco de falsas memórias corrompendo as provas na apuração de crime de natureza sexual contra crianças
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Data
2022-06-23
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Oliveira Brites, Raphaela
Orientador
Fayet, Paulo
Coorientador
Resumo
O referido trabalho tem como objetivo principal analisar no ponto de vista
jurídico a importância das falsas memórias quando existentes nos relatos de crianças em
crimes de abuso sexual. Para essa análise efetuou-se a pesquisa bibliográfica e
documental utilizando uma metodologia dedutiva a partir da contextualização do
processo penal e pelos sistemas processuais penais, assim como pela enumeração de
princípios aplicados no processo penal a fim de fornecer orientação a todos os operadores
do direito especialmente quando no instante probatório. Não obstante, procura-se analisar
questões que envolvem a memória no processo penal usada para reconstruir possíveis
delitos sexuais onde apenas resta a palavra da vítima como prova que vem de sua memória
que é sujeita a contaminações, especialmente quando se relaciona a crianças, ocasionando
a formação das falsas memórias. Esse fenômeno é entendido por lembranças de eventos
ou informações que não aconteceram na verdade. Percebe-se o dano tanto como para a
criança e tal como para o acusado e por decorrência para o próprio processo penal quando
o relato está contagiado por falsas memórias. Desta maneira é indispensável um
entendimento técnico para a inquirição dessas crianças, minimizando a divergência entre
o que é determinado pelo atual Código de Processo Penal e os direitos fundamentais da
criança e do adolescente.
Palavras-chave
Processo Penal. Falsas memórias. Prova penal. Memória., Criminal Procedure. False memories. Criminal Evidence. Memory.