União estável e seus efeitos no processo sucessório
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Data
2022
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Nogueira, Thiago
Orientador
Pellenz, Mayara
Coorientador
Resumo
Este trabalho busca realizar uma análise doutrinária e histórica das famílias
formadas via União Estável no Brasil e quais os seus efeitos no processo
sucessório, frente a Constituição Federal e o Código Civil de 2002, com o
objetivo de responder se está claro para o Direito Brasileiro de que modo ocorre
o processo sucessório e quais são os efeitos quando oriundo de uma União
Estável. Para isso, o estudo se inicia pela evolução histórica e a base conceitual
da união estável a luz do direito brasileiro. Em seguida, aborda os desafios do
processo sucessório especialmente em se tratando da concorrência do(a)
companheiro formado pela União Estável, traz a toma a importância do princípio
da igualdade para esse assunto e busca esclarecer a decisão do Supremo
Tribunal Federal que tornou inconstitucional o art. 1.790 do Código Civil. Por sim,
será analisado um caso exemplificativo, trazendo analise jurídica e reflexões do
processo sucessório do apresentador Gugu Liberato, é investigado se um
contrato de geração de filhos afasta o reconhecimento de uma união estável, se
o companheiro pode ser excluído da herança via testamento e como são tratadas
as uniões estáveis simultâneas no Brasil.
Palavras-chave
União Estável, Processo Sucessório, Direito de Família