Medidas Executivas Atípicas e Negócios Jurídicos Processuais como potencialização da efetividade na execução.
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Data
2022-06-30
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Almeida, Helena Panzenhagen de
Orientador
CUNHA, Guilherme Antunes da
Coorientador
Resumo
A proposta deste trabalho é investigar a utilização das medidas atípicas e dos negócios
jurídicos processuais como condição para potencializar a efetividade do procedimento
executivo. Inicialmente, aborda-se o contexto do judiciário brasileiro no tocante à fase de
execução, cuja finalidade é entregar ao jurisdicionado a efetiva satisfação dos seus direitos. Em
continuidade, discorre-se sobre os princípios atinentes ao processo e à fase de execução, dando
ênfase ao autorregramento da vontade como norteador para as hipóteses debatidas ao longo do
trabalho. Em seguida, a pesquisa percorre os aspectos do negócio jurídico processual, espécies,
formas e limites de aplicação. Igualmente, são abordados aspectos referentes às medidas
executivas atípicas relativas ao tema proposto. Posteriormente, analisa-se a jurisprudência a
respeito dos temas em paralelo com sugestões de construções de medidas executivas atípicas
em conjunto – ou não – com os negócios jurídicos processuais. Ao final, são lançadas algumas
provocações relacionadas ao tema, visto que a jurisprudência ainda não se consolidou, acerca
da relação entre medidas atípicas e negócios jurídicos processuais.
Palavras-chave
Tutela jurisdicional executiva. Medidas executivas atípicas. Negócios jurídicos processuais