O feminicídio e o simbolismo penal: uma análise acerca da lei 13.104/2015
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Data
2022-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Pimenta, Raadna
Dantas, Isabel
Orientador
Cavalcante, Gercina
Coorientador
Resumo
Este trabalho de conclusão de curso tem por objetivo estudar o crime de Feminicídio, previsto na Lei 13.104/2015, analisando a forma com a qual o referido crime impacta na sociedade brasileira. Para isso foi preciso compreender sobre a violência domestica e a Lei 11.340/2006, a qual tem a finalidade de punir e coibir os atos de violência contra a mulher. A problemática visa trazer uma discussão quanto ao Direito Penal de emergência, associado ao Direito Penal simbólico sobre a tutela penal do gênero feminino. Desta forma, questiona-se: o Feminicídio atende a uma demanda social decorrente da necessidade de combater a violência contra a mulher ou atende ao interesse estatal utilizando-se do simbolismo penal? Objetivamos analisar se a Lei em questão proporciona de fato a redução das ocorrências dos casos ou se trata apenas de uma medida simbólica imposta pelo Legislador. A presente pesquisa apresenta abordagem mista, que emerge do uso combinado da abordagem quantitativa com a qualitativa, abordando assim, estatísticas e informações por meio de consultas bibliograficas, livros, artigos científicos, legislação vigente, jurisprudências, entre outros, com perspectiva de alavancar discussões. Destarte, ao passo que não for aplicada uma solução eficiente à violência contra a mulher, como políticas públicas efetivas demostrando à sociedade o quão urgente é essa pauta, a incidência desses altos índices não irá se resolver com o rigor das penas, ficando ainda mais longe da conquista da igualdade de gênero e de erradicar a subordinação da mulher em relação ao homem.
Palavras-chave
Feminicídio, Violência de Gênero, Simbolismo Penal