O controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal durante a pandemia de Covid-19
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Data
2022-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MARIA, Jean Lucas Marostica
Orientador
ANDRADE, Luis Gustavo de
Coorientador
Resumo
O presente trabalho objetiva realizar uma análise minuciosa a respeito do judiciário brasileiro como um todo e das decisões realizadas pelo Supremo
Tribunal Federal durante o período de exceção causado pela Pandemia de Covid – 19, com o detalhamento dos atos normativos dos entes da Federação, sendo estes a União, Estados, Municípios e o Distrito Federal. Para tanto, buscou-se trazer uma panorama completo do Poder Judiciário sob a ótica da Constituição Federal de 1988, analisando de forma coerente as principais decisões acerca das flexibilizações de questões orçamentárias e trabalhista se a autonomia de estados e municípios para fazer valer medidas restritivas de direitos, como a liberdade de locomoção, consagrado pelo artigo 5° inciso XV da Constituição Federal. Utilizou-se no presente trabalho, pesquisas bibliográficas de juristas com notável saber jurídico, além da utilização de dispositivos legais, como a Constituição Federal, decretos do Poder Executivo e decisões do Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade. Ao final, concluir-se-á que os critérios de proporcionalidade e razoabilidade devem prevalecer na condução de questões sensíveis e urgentes.
Palavras-chave
Controle de constitucionalidade, Supremo Tribunal Federal