Violência sexual contra crianças nas aldeias indígenas
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Data
2022-05-30
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Zambiasi, Josiele
Oliveira, Lara Alves
Orientador
Dias, Pauliana Maria
Coorientador
Resumo
Os crimes de violência sexual possuem alta gravidade e são repudiados pela sociedade por ferirem princípios fundamentais constitucionais e valores éticos morais ligados ao respeito a pessoa humana, razão a que o Estatuto Penal brasileiro procura, severamente, através de me-didas de aplicação de penalidade, extirpá-los. Tal Estatuto, que lida com esses casos, passou por muitas reformas com o avanço da sociedade e ainda não se atentou às mudanças tradici-onais, já colonizadas, existentes no Brasil. As vítimas desses atos repudiados são crianças indígenas que sofrem pela cultura na qual muitas das vezes o abusador pertence a mesma etnia. O Estatuto do Índio que protege a cultura por meio do Órgão Institucional FUNAI não traz uma definição clara da capacidade dos indígenas quanto a sua responsabilidade, com-preendendo que os mesmos são inimputáveis, diferente do que dispõe o sistema biopsicoló-gico adotado pela teoria finalista que rege o Código Penal. Diante disso o Estado fica inerte ao cumprimento de normas e leis para amparar a criança indígena em estado de vulnerabili-dade sexual. Acresce que é necessário a intervenção Estatal com medidas urgentes para sa-nar a referida situação, vez que, encontra-se no Brasil pouquíssimas tribos isoladas em rela-ção a quantidade de indígenas socializados, civilizados e conhecedores das normas Brasileiras.
Palavras-chave
Indígenas, Abuso Sexual, Crianças, Funai, Estado