A linha tênue entre o namoro e a união estável: a possibilidade de um contrato de namoro
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Data
2022-06-14
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
DELLA Jácomo Leoni, Luiza
Orientador
MARTINS Silva, Adriana
Coorientador
Resumo
A presente monografia objetiva demonstrar a linha tênue entre o namoro e o instituto civil da união estável, bem como verificar a possibilidade e a eficácia da celebração de um contrato de namoro como instrumento cerceador dos efeitos decorrentes do instituto. Uma vez que verificada as evoluções dos relacionamentos afetivos na contemporaneidade, demonstra-se pertinente compreender os contornos determinantes de um namoro, e então, tentar entender quando um namoro pode passar a ser uma união estável. A pesquisa encontra-se em concordância com o Código Civil Brasileiro de 2002 e com a Constituição Federal de 1988, além de encontrar amparo na jurisprudência brasileira, bem como nas opiniões dos mais célebres doutrinadores de direito de família sobre o tema. Assim, realizando uma análise profunda sobre a nebulosidade dos elementos caracterizadores da união estável e os reflexos da caracterização desse instituto e, por fim, verificando a aplicabilidade do contrato de namoro como instrumento inibitório desses efeitos. Através das pesquisas bibliográficas, em arcabouços doutrinários e jurisprudencial consultados, concluir-se-á que o ordenamento jurídico brasileiro foi falho ao delimitar os pressupostos constitutivos da união estável, além de que, essa vagueza foi a responsável por preponderar a ideia da estipulação de um contrato de namoro, que apesar de muitas discussões não terá qualquer efeito sob uma situação de fato.
Palavras-chave
União estável, Namoro, Linha tênue, Namoro qualificado, Contrato de namoro