A vacinação relacionada ao conflito entre o direito ao próprio corpo e o direito coletivo à saúde
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Data
2022-06-09
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
CENCI, Lucas Fernando
Orientador
BÜRGER, Marcelo
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa tem por objetivo esmiuçar as características dos direitos fundamentais individuais e coletivos, mais especificamente o direito ao próprio corpo e à saúde. Através da análise destes direitos e, do estudo acerca do método de solução de conflito entre direitos fundamentais, busca-se compreender qual deles possui maior relevância e necessidade de proteção por parte do Estado no que se refere ao conflito entre estes dois direitos e a obrigatoriedade da vacinação no Brasil. Objetiva-se demonstrar os meios disponíveis por parte do Estado para efetivar a vacinação da maior parte da população possível, bem como discutir a constitucionalidade do uso de tais medidas. Corroborando com a decisão do Supremo Tribunal Federal e seguindo pelos mesmos trilhos da referida decisão, conclui-se que é constitucional a vacinação obrigatória, visto que, neste caso em específico, o direito à saúde deve prevalecer em relação aos direitos à liberdade e ao próprio corpo.
Palavras-chave
Direitos individuais, Direitos coletivos, Vacinação obrigatória, Conflito entre direitos fundamentais , Liberdade, Saúde, COVID 19