A lei da liberdade economica, o marco legal das startups e seus impactos no mercado brasileiro
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Data
2022-06-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MAGALHÃES, Luiza de Oliveira
Orientador
MANCIA, Karin Cristina Bório
Coorientador
Resumo
Este trabalho discorre sobre como o Marco Legal das Startups e Empreendedorismo Inovador estabelece diretrizes para a inovação no Brasil. O Marco estabelece princípios e medidas de fomento ao ambiente de negócios de inovação, visando incentivar o aumento da oferta de capital e investimento em empreendedorismo inovador, assim como, disciplinar a licitação e contratação de soluções inovadoras pela administração pública. Essa tese destrincha e analisa a lei, identificando seu impacto para promover o empreendedorismo inovador no Brasil, conjuntamente com o impacto gerado pelos princípios trazidos pela Lei da Liberdade Econômica. A referida lei, contribui com o mercado das Startups, trazendo a definição do que é uma startup, um investidor-anjo e sandboxes regulatórios; conferindo segurança jurídica ao mercado das Startups, por meio de instrumentos de investimento em inovação e ao delimitar a definição do investidor-anjo; e, criando a possibilidade de startups licitarem com a administração pública. A análise aborda, também, o que é necessário para a formação de um ecossistema das startups e empreendimento inovador e avalia como o marco impacta a formação desses ecossistemas no Brasil.
Palavras-chave
Marco legal das startups, Empreendimento inovador, Segurança jurídica, Liberdade econômica