A responsabilização dos agentes nos crimes de homicídio diante da ausência do corpo da vítima
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Data
2022-06-09
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Nozaki, Tiger
Orientador
De Filippo, Thiago Baldani Gomes
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem por escopo principal enfrentar a possibilidade da responsabilização dos agentes acusados pela prática de crimes de homicídios dolosos quando ausente o resultado naturalístico que ateste a materialidade do crime, isto é, o cadáver. Inicialmente, a pesquisa cuidará de trazer um caso emblemático onde houve a condenação de dois agentes acusados de homicídio, sem o corpo, que, posteriormente ficou comprovado suas inocências tendo em vista a vítima ter sido encontrada com vida. Depois, o trabalho fará uma explicação acerca dos princípios da presunção de inocência e do in dubio pro reo, porquanto serão princípios que serão usados como principal base de discussão sobre o objeto de pesquisa. Em seguida, a pesquisa se encarregará de falar sobre as provas em geral no ordenamento jurídico penal brasileiro, visto que, as provas serão os elementos que justificarão a condenação ou a absolvição de um agente. Ato contínuo, o trabalho enfrentará a prova pericial, de suma importância no tocante aos crimes que deixam vestígios, cuidando de explicar como a prova pericial deve ser feita ou suprida diante da ausência dos vestígios do crime, como no caso do objeto de pesquisa, onde a cadáver não é encontrado. Por fim, a monografia cuidará de explicar o tribunal do júri, responsável por julgar, além de outros delitos, o crime objeto da pesquisa, expondo toda a problemática envolvendo este instituto em face dos princípios do direito brasileiro.
Palavras-chave
Ausência de cadáver, Corpo de delito, Homicídio, Responsabilidade, Tribunal do júri