Reprodução humana assistida post mortem à luz do princípio do livre planejamento familiar
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Data
2022-06-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
CUNHA, Mariana Oliveira
Orientador
SILVA, Adriana Martins
Coorientador
Resumo
A reprodução humana assistida é uma realidade no mundo em que vivemos e tais procedimentos nunca foram tão procurados quanto agora. Todavia, há uma grande lacuna sobre o assunto no ordenamento jurídico pátrio, o que gera dúvidas e até questões problemáticas, como as de via de permissibilidade de implantação de embriões post mortem que é autorizado pelo CRM na Resolução nº 2.294/2021 em casos específicos. A partir disso, o presente estudo passa a analisar à luz do livre planejamento familiar a hipótese da reprodução humana assistida post mortem, iniciando com o estudo dos princípios pertinentes ao tema, passando pelos métodos e pela filiação, para assim, esclarecer se há possibilidade de implementação de embriões mesmo sem autorização expressa específica (TCLE) do cônjuge remanescente, e analisar a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Resp Nº 1.918.421 – SP ao qual restabeleceu uma sentença proferida e não autorizou o implante de embriões com material genético post mortem.
Palavras-chave
reprodução humana, post mortem