Perspectivas sobre a validade das proposições jurídicas através do crime de adultério
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Data
2022-03-22
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SUDO, Gustavo
Orientador
RIBEIRO, Karla Pinhel
Coorientador
Resumo
Este trabalho discorre sobre os três modos de validade: validade sobre fatos, justificação e efetividade, dando-se detalhes sobre os principais expoentes de cada corrente, explicando a particularidade de cada uma. Após a exposição das correntes, narra-se um pouco da história do crime de adultério e suas diferentes formas e tratamentos ao longo da história, sendo abordado o casamento, a figura do adultério no direito romano, no direito luso e, por fim, no direito brasileiro, descrevendo as diversas particularidades deste crime, como a incerteza sobre o bem jurídico a ser protegido pelo crime, as maneiras como o direito enxergava a questão da vingança privada e as diferentes formas em que foi tratado na prática jurídica brasileira, conforme as doutrinas da época, legislações, artigos e dissertações. Por fim, concluise a relação intrínseca entre fato e validade, que, apesar das diferenças apontadas no decorrer do texto, sempre tem lugar fundamental na definição da validade das proposições jurídicas seja sua influência direta ou indireta.
Palavras-chave
Filosofia do direito, Teoria do direito, Positivismo, Realismo jurídico, Jusnaturalismo