Da excepcionalidade da adoção: a importância da atuação da rede de proteção para minimizar os óbices enfrentados pela adoção tardia
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Data
2022-06-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
VELOSO, Kauana Boiko
Orientador
SILVA, Adriana Martins
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a necessidade da atuação intersetorial e articulada dos órgãos de atuação da Rede de Proteção para uma proteção efetiva dos direitos das crianças e dos adolescentes, seja para prevenir que os infantes tenham seus direitos violados, seja para auxiliá-los depois da efetiva violação de direitos. Nos casos em que se verifica ameaça de lesão ou a própria lesão aos direitos é imprescindível a atuação do Estado, no sentido de aplicar medidas de proteção que entender pertinente. Excepcionalmente, nos casos em que se verifica maior gravidade a possibilidade que se tem é o acolhimento institucional das crianças e adolescentes. Considerando os princípios norteadores do Estatuto da Criança e do Adolescente, quais sejam, o da prioridade absoluta e o do melhor interesse da criança é que se faz necessário a atuação ágil e eficaz da Rede de Proteção no sentido de identificar ou não a possibilidade de reinserção familiar dessa criança ou adolescente, em caso positivo, os trabalhos deverão visar o fortalecimento do vínculo familiar. Verificou-se, através de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, que na impossibilidade dessa medida, desde logo, o infante deverá ser estimulado para a inserção em família substituta, prioritariamente, na modalidade de adoção. A necessidade e importância da rápida identificação dessa possibilidade se dá para evitar que a criança ou adolescente passe por longos e desnecessários períodos dentro da instituição de acolhimento e que cresçam dentro do ambiente institucional, visto que, a concretização da chamada adoção tardia é menos frequente e pode acarretar danos psicológicos aos infantes.
Palavras-chave
Princípios, Medidas de proteção, Acolhimento institucional, Adoção tardia, Rede de proteção