A imparcialidade do juiz no instituto do juíz de garantias
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Data
2022-06-03
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
DANIELAK, Letícia Maria
Orientador
KNOPFHOLZ, Alexandre
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa tem como finalidade dissertar sobre a imparcialidade do juiz frente ao novo instituto do Juiz de Garantias, advindo da Lei n 13.964/2019, o qual se encontra atualmente suspenso. Para isso, inicialmente, é necessária uma análise histórica dos sistemas processuais penais existentes, e no histórico do processo penal no Brasil, bem como o sistema adotado atualmente. Em seguida, impõe-se uma análise conceitual acerca da figura do Juiz de Garantias, analisando as alterações apresentadas através do instituto bem como suas funções. Ainda, é necessária uma observação quanto aos problemas gerados com a implementação e as soluções possíveis para garantir sua eficácia, analisando a decisão e as razões do Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, o qual suspendeu o Juiz deGarantias eseus artigos subsequentes. Posteriormente, realiza-se uma análise voltada para a imparcialidade, o conceito deste princípio e a aplicabilidade fundamental na magistratura principalmente na fase pré processual e de instrução, é demonstrada a necessidade do juiz imparcial durante todo o julgamento e a problemática apresentação referente ao magistrado que se dirige nas participações em fase de investigação,instrução e no julgamento. Por fim, é apresentado sugestões para garantir a eficácia da implementação do instituto do juiz de garantias e demonstrada a necessidade plena de ter o magistrado imparcial.
Palavras-chave
Imparcialidade Juiz de garantias, Juiz de garantias, Sistemas processuais, Processo penal brasileiro, Juiz imparcial