Interpretações do artigo 142 da Constituição Federal de 1988
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Data
2022-05-28
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
GÓIS, Dandara Talita Nogueira
Orientador
ARRAES, Roosevelt
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo a análise da interpretação do artigo 142 da Constituição Federal de 1988, como o entendimento dada pelo jurista Ives Gandra da Silva Martins, o qual compreende que, o legislador elaborou o artigo confiando poderes suficientes às Forças Armadas para que estas atuassem como um poder moderador, objetivando a mediação de conflitos e estabelecendo a ordem diante de choques entre o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Além disso, o presente estudo estreita a concepção de Karl Popper entre ciência e senso comum, diante do estudo de uma teoria, a qual pode ser falseada e deve ser testada diante de eventuais contradições. Ademais, o trabalho passa a delinear acerca da ciência jurídica sob a ótica de Hans Kelsen e a crítica ao positivismo jurídico de Jürgen Habermas, de forma a viabilizar a solução de conflitos normativos por meio de preceitos éticos, consensuais e comunicativos por meio do diálogo, a fim de restabelecer a ordem democrática. A pesquisa foi realizada objetivando o adequado entendimento do artigo 142 da Constituição Federal de 1988, com a finalidade de gerar conhecimento. A abordagem desta pesquisa é qualitativa, posto que utiliza materiais empregados para a análise da problemática. A metodologia de pesquisa utiliza o método histórico e dedutivo. E quanto ao procedimento, esta monografia foi embasada em pesquisas bibliográficas, visto que foi fundamentada em doutrinas, jurisprudências, artigos, notícias vinculadas em jornais, revistas e internet.
Palavras-chave
Constituição, Poder moderador, Intervenção militar, Ciência e senso comum, Democracia