A importância da cadeia de custódia na produção da prova pericial
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Data
2022-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
AMARAL, Juliana Lopes do
Orientador
DRESCH, Marcia Leardini
Coorientador
Resumo
O presente estudo apresentou a importância da cadeia de custódia como forma de assegurar a prova pericial no sistema jurídico brasileiro, sendo um tema atual após a sua aprovação com o advento da Lei Anticrime em 2019. O objetivo geral foi compreender os benefícios da cadeia de custódia na formação de provas. Os objetivos específicos foram abordar a finalidade do processo penal, suas etapas e a necessidade de provas nos crimes materiais; entender o conceito, fases e responsabilidade da cadeia de custódia; apresentar a importância e princípios da elaboração de provas no crime material, e a jurisprudência de quebra da cadeia de custódia. O método de pesquisa foi uma revisão de literatura de estudo descritivo e qualitativo, utilizando-se obras publicadas nos últimos 20 anos, de livros do Direito e de bases de dados Scielo e CNPQ. Os principais resultados desta pesquisa evidenciam que aconteceu um avanço significativo quanto à seguridade de prova pericial, considerando-se que a cadeia de custódia apresenta etapas rígidas para processá-la, desde o acato até o descarte; quanto à quebra da cadeia de custódia em decorrência de vício procedimental, não resulta na imprestabilidade de prova pericial; não se vê a alegação de quebra de cadeia de custódia simplesmente pelo fato de o objeto periciado ficar armazenado em delegacia de polícia e não estar no instituto de criminalística. Conclui-se que os tribunais brasileiros apresentam um entendimento unificado, que versa a possível apreciação de prova ilícita em favor do réu, principalmente quando é o único meio de julgar privação injusta de liberdade, observando-se o princípio da proporcionalidade pro reo, para que seja o mais condizente e próximo possível do Estado Democrático de Direito.
Palavras-chave
Cadeia de custódia, Princípio da proporcionalidade pro reo, Prova ilícita, Prova pericial