Alimentos avoengos: advento da maioridade civil dentro perspectiva doutrinária e jurisprudencial
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Data
2022-06-13
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
ROCHA, Roxane Stefhany Lourdes
Orientador
MANCIA, karin Cristina Bório
Coorientador
Resumo
Essa monografia tem como objetivo apresentar o que são os alimentos avoengos, especificando sobre a situação da maioridade civil dentro da perspectiva da jurisprudência e da doutrina. O tema mostra-se pertinente dentro da análise de que as pessoas de um modo geral não sabem, em primeiro lugar, sobre a existência dos alimentos avoengos e por conseguinte pouco imaginam como, e de que forma eles funcionam. Assim, esses alimentos apresentam características de serem complementares e subsidiários, pois são uma forma de sustento para o neto quando ocorre a falta de recursos de ambos os genitores, e por dever do princípio da solidariedade e dos artigos 1.696 e 1.698, do Código Civil, os avós são chamados para suprir tal carência. Quando adentra a questão da maioridade dos netos tem-se associado à educação como um direito fundamental e, por isso, por mais que o Código Civil traga o dever de sustento até a maioridade, o que tem-se é que ela coincide com o momento de entrada em curso superior ou profissionalizante, assim difícil para que o alimentando apresente condições de sustento. Este trabalho entra no aspecto das noções históricas do direito de família, pelos princípios relacionados aos alimentos e alimentos avoengos, bem como traz destaques para os aspectos materiais e processuais que envolvem os alimentos e após essa análise adentra para os alimentos avoengos e por fim traz os destaques que envolvem os alimentos avoengos relacionados a maioridade civil sob a luz dos entendimentos dos tribunais bem como da doutrina.
Palavras-chave
Alimentos avoengos, Subsidiários, Complementares, Maioridade