Os crimes de licitação na jurisprudência do tribunal de justiça de Santa Catarina - TJSC
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Data
2022-06-21
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Knabben, Guilherme Gazola
Orientador
Selig, Cristiano
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa tem por objeto a análise da Nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, em comparação com a antiga Lei de Licitações, primeiro teoricamente, com a
análise comparativa das Leis, bem como no sentido prático, analisando a aplicabilidade e as
diferenças das referidas Leis na hora de punir os crimes praticados no âmbito das Licitações.
Por conseguinte, os métodos e procedimentos utilizados serão a pesquisa qualitativa
através de um levantamento bibliográfico. Segundo Gunther (2016), uma vantagem da pesquisa
qualitativa é utilizar “dados que ocorrem naturalmente para encontrar sequências em que os
significados dos participantes são exibidos e, assim, estabelecer o carácter de algum fenômeno.
A pesquisa também seguirá um padrão monográfico, que poderá servir como parâmetros
para embasamentos futuro visto tal tema ser novidade no ordenamento jurídico. A conclusão
obtida com o presente trabalho monográfico deixa claro o fato da Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, ser mais punitiva e dessa forma ter um poder de diminuir os crimes
no âmbito das Licitações.
Palavras-chave
licitação, crimes