O tribunal penal internacional e sua jurisdição
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Data
2022
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Sartor, Renato De Bona
Orientador
Demo, Wilson
Coorientador
Resumo
O presente estudo tem por objetivo geral analisar o exercício jurisdicional do Tribunal
Penal Internacional. Por conseguinte, tem como objetivos específicos: descrever
tribunais penais ao longo da história; identificar os princípios norteadores do Tribunal
Penal Internacional; especificar sua competência; examinar o exercício jurisdicional
do Tribunal Penal Internacional; analisar a capacidade de interferência do Tribunal
Penal Internacional em países não signatários do Estatuto de Roma. A presente
pesquisa ainda expôs a problemática entre relativismo cultural em favor da soberania
e uma maior intervenção internacional frente a crimes brutais como os de competência do Tribunal Penal Internacional. Quanto ao nível a pesquisa é classificada como exploratória. Quanto a abordagem o estudo pode ser identificado como qualitativo, já que o enfoque é subjetivo. O procedimento de coleta de dados se deu de forma bibliográfica. Analisando a viabilidade legal ou não de intervenção por parte do Tribunal Penal Internacional sobre nacionais originais de países não signatários do Estatuto de Roma, conclui-se ser esta uma possibilidade real, destacando, inclusive, exemplos reais. Entendeu-se também por uma maior intervenção por parte das cortes internacionais frente as bestiais agressões aos direitos humanos, ainda que corra o risco dessas intervenções servirem como instrumento de opressão.
Palavras-chave
Estatuto de Roma, Competência, Exercício jurisdicional