Planejamento sucessório familiar: a escritura pública de doação e o testamento público como formas eficazes de preservação da vontade do titular do patrimônio
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Data
2022
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Gorrese, Angela da Silva Borges
Orientador
Rodrigues, Roberta dos Santos
Coorientador
Resumo
Realizar o planejamento sucessório mostra-se necessário em meio a sociedade atual, pois é muito mais benéfico para o instituto familiar uma transmissão patrimonial tranquila. O presente trabalho teve por objetivo analisar o planejamento sucessório familiar através da escritura pública de doação e do testamento público como meios eficientes da preservação da autonomia do titular do patrimônio. Para isso, em um primeiro momento, foi abordado o direito sucessório dentro de um contexto histórico, destacando alguns de seus aspectos principais, como as espécies de sucessão, a ordem de vocação hereditária, os herdeiros necessários e a legítima, com destaque para o direito das sucessões no âmbito do tabelionato de notas. Na sequência, discorreu-se acerca dos instrumentos de doação e testamento, com suas principais características, limitações e aplicabilidade. Ao adentrar na temática proposta, fez-se uma análise do planejamento sucessório familiar, bem como da aplicabilidade da escritura pública de doação e do testamento público como meios eficientes no momento de planejar a sucessão, contextualizados junto aos tabelionatos de notas, estes como instrumentadores desses institutos, como forma de garantir sua aplicação e os efeitos. Como conclusão do trabalho, observou-se que o planejamento sucessório deve ser realizado analisando todo o contexto familiar e que o próprio titular do patrimônio pode escolher o instrumento adequado ao seu desejo. Através do planejamento sucessório familiar é possível proteger o instituto da família e o patrimônio, garantindo uma sucessão tranquila e mantendo-se a união familiar.
Palavras-chave
Planejamento sucessório, Doação, Testamento, Tabelionato de notas