A possibilidade da aplicação da guarda compartilhada na multiparentalidade
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Data
2022-11-28
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Machado, Maria Antônia Nunes
Orientador
Antonio, Terezinha Damian
Coorientador
Resumo
OBJETIVO: Analisar a possibilidade de aplicação da guarda compartilhada na multiparentalidade. METODOLOGIA: Trata-se de pesquisa exploratória e de abordagem qualitativa; classificada, quanto ao procedimento, como uma coleta de dados bibliográfica, baseada na doutrina, e documental, a partir da legislação e das decisões dos Tribunais de Justiça. RESULTADOS: A família é a base mais importante para toda sociedade, é um grupo formado por todas as pessoas que possuem ligação de parentesco, seja ela consanguínea, civil ou por afinidade. Por sua vez, a filiação é considerada como o laço de parentesco criado entre duas pessoas, ou seja, entre pai e filho, podendo ser biológica ou de outra origem. A filiação socioafetiva não decorre da consanguinidade, e sim do vínculo de afeto, de sentimento. A multiparentalidade é a possibilidade da concomitância da filiação socioafetiva junto à biológica, sendo embasada, primordialmente, nos princípios da afetividade, dignidade humana e da busca pela felicidade. O poder familiar é considerado como a forma de criação dos filhos, ou seja, o poder de reger sua prole dentro do ambiente familiar. Por fim, a guarda compartilhada é a responsabilidade em conjunto dos pais, ou tutores, que não vivem juntos, em relação aos direitos e deveres do filho. CONCLUSÃO: Diante da análise doutrinária e jurisprudencial, fica demonstrada a possibilidade da aplicação da guarda compartilhada na multiparentalidade, desde que melhor viabilize os interesses da criança ou do adolescente envolvido, proporcionando-o a garantia e satisfação de todos os seus direitos.
Palavras-chave
Multiparentalidade, Guarda compartilhada