O poder legislativo como guardião dos direitos fundamentais: uma análise do papel das instituições políticas no controle de constitucionalidade
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Data
2022-12-30
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
MATCZAK, Eduarda
Orientador
BRÍGIDO, Edimar
Coorientador
Resumo
Este trabalho pretende revisar o pensamento literário e político de que a tutela dos direitos fundamentais está centrada no poder judiciário, promovendo a desjudicialização criada em cima do controle de constitucionalidade, seja afim de evitar arbitrariedades antidemocráticas, seja pelo desabarrotamento do sistema judiciário. Através da conceituação doutrinária de soberania constitucional, busca como esclarecimento o que seria a norma constitucional ofendida, bem como averigua o modelo de Controle de Constitucionalidade adotado no ordenamento jurídico e os tipos de controle exercidos pelo Estado. Enfatiza os mecanismos legislativos utilizados para garantia dos direitos fundamentais, especificamente para as ações realizadas pelos partidos políticos no controle de constitucionalidade preventivo. Ao final indaga-se se poderia de fato uma amplitude do controle de constitucionalidade preventivo contribuir para a construção de uma democracia mais sólida e colaborar para uma desjudicialização inerente ao ordenamento Brasileiro.
Palavras-chave
Controle de constitucionalidade, Poder legislativo