A liberdade de expressão como meio de legitimação de discursos de ódio
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Data
2022
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
ROCHA, Lucas Wolski Andrade
Orientador
BRÍGIDO, Edimar Inocêncio
Coorientador
Resumo
O presente trabalho argumenta que a liberdade de expressão, embora direito fundamental da pessoa humana e um dos princípios fundamentais de uma democracia, não pode ser empregada como meio de legitimação do discurso de ódio. Para tanto, em um primeiro momento, buscou-se compreender a evolução da liberdade de expressão enquanto conceito, desde a sua origem na Grécia Antiga até o contexto da modernidade, bem como a sua construção como um direito fundamental e a sua relação com a dignidade da pessoa humana. Em um segundo momento, procurou-se entender o que é o discurso de ódio, bem como os contextos da sua proibição no Brasil e no mundo, buscando responder se a liberdade de expressão abarca tais discursos ou se, ao contrário, tratam-se de prática criminosa. Por fim, buscou-se compreender os limites da liberdade de expressão, concluindo-se que ela, apesar da sua máxima importância, não deve ser entendida como um direito absoluto, estando sujeita a limitações, em especial no tocante às práticas que visam promover o ódio, usando da livre manifestação como um meio para discriminar, inferiorizar e incitar a violência.
Palavras-chave
liberdade de expressão; discurso de ódio; filosofia