Alimentos nas relações de padrastio
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2022-11-30
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Oliveira, Maria Clara Kuntz de
Orientador
Antonio, Terezinha Damian
Coorientador
Resumo
OBJETIVO: Analisar a possibilidade de o enteado (a) pedir alimentos em face do padrasto. METODOLOGIA: Trata-se de uma pesquisa exploratória e de abordagem qualitativa, quanto ao seu procedimento foi utilizado a coleta de dados de natureza bibliográfica e documental se baseando na legislação e nas decisões dos Tribunais de Justiça. RESULTADOS: Os alimentos incluem todas as necessidades vitais daqueles que não podem prover, visando o melhor interesse do melhor, além de seguir os princípios constitucionais. No Brasil, o direito de família se desenvolveu das condições sociais e dos modelos morais e religiosos que predominavam a sociedade. A filiação consiste em relações sendo biológicas ou não biológicas. A filiação socioafetiva não decorre dos laços sanguíneos, e sim do vínculo de afeto, de cuidado contínuos, logo se equiparando a filiação biológica. Destaca-se que a relação do padrastio se verifica na família pluriparental, relação formada por pais e filhos, padrasto, madrasta e enteados. Padrasto é muitas vezes considerado o pai substituto, contudo este em seu primeiro momento não possui uma “paternidade instantânea” com deveres e direitos próprios. CONCLUSÃO: Quanto a possibilidade de fixação de alimentos na relação do padrastio, verificou-se que das oito decisões analisadas, em 2 (duas) exige-se ação de reconhecimento de filiação socioafetiva para pleitear o deferimento da verba alimentar, em 1 (uma) reconheceu que a há somente paternidade socioafetiva se o pai assume de forma voluntária, em 5 (cinco) foi comprovado o vínculo socioafetivo, por tempo de convívio e também equiparação a filiação socioafetiva ao parentesco civil e deferimento da prestação alimentar.
Palavras-chave
Alimentos, Filiação socioafetiva, Padrasto