A 'Lei do Agro' e o aperfeiçoamento da cédula de produto rural
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Data
2022-11
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
KUHLMANN, João Eduardo Martins
Orientador
MANCIA, Karin Cristina Bório
Coorientador
Resumo
Por intermédio da presente monografia almeja-se demonstrar de que forma a denominada ‘Lei do Agro’, Lei 13.986 de 07 de abril de 2020, aprimorou os mecanismos de captação de crédito agrícola e propicia sua concessão, solidificando-se, portanto, como um relevante marco regulatório para o agronegócio. À vista disso, é empreendida uma contextualização histórica da evolução do crédito rural no Brasil até a constituição dos chamados instrumentos modernos de crédito privado, lançados entre 1994 e 2004, traçando-se também um panorama do ambiente político e econômico do qual germinaram. Para fins de completude analítica, aborda-se sucintamente os princípios e principais características dos títulos de crédito para finalmente adentrar a temática principal do presente estudo, qual seja, exibir e salientar as inovações introduzidas pelo diploma legal em referência na Cédula de Produto Rural, criada pela Lei 8.929 de 22 de agosto de 1994.
Palavras-chave
Lei do agro, Instrumentos de crédito, Agronegócio, Cédula de produto rural