Benefícios assistenciais no ordenamento jurídico: uma forma de manutenção do príncipio constitucional da dignidade da pessoa humana
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Data
2022-11-28
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Medeiros, Patricia de Melo
Orientador
Nunes, Michel Medeiros
Coorientador
Resumo
Trata-se de um estudo qualitativo e explicativo sobre a Assistência Social, através da
evolução histórica da assistência social no Brasil e seus princípios. Este estudo realizado por meio de revisão bibliográfica, dá enfoque no Benefício de Prestação Continuada e Benefício social pago mensalmente pelo Governo do Estado de Santa Catarina para pessoas com Deficiência Intelectual Grave ou Profunda, portadores de Hanseníase e da doença Epidermólise Bolhosa. Por meio da análise do benefício de prestação continuada e do benefício estadual, foram avaliados os requisitos para concessão dos benefícios. Foi desenvolvida a evolução do princípio da dignidade da pessoa humana ao redor do mundo e no ordenamentos jurídico brasileiro. O que se pretende verificar é se os benefícios assistenciais no ordenamento jurídico atuam como uma forma de manutenção do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Palavras-chave
assistência social, benefícios assistenciais, dignidade da pessoa humana