O limite entre a liberdade de imprensa e os crimes contra a honra
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Data
2022-12-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Ferreira, Gabriel Neves
Orientador
Masiero, Clara Moura
Coorientador
Resumo
O limite entre a liberdade de imprensa e os crimes contra a honra tem como objetivo
analisar quais critérios são levados em consideração pelo Poder Judiciário para
identificar elementos que caracterizam o abuso da liberdade de imprensa, tornando a
informação jornalística inadequada, um crime contra a honra. Para tanto, foram
apresentados aspectos conceituais e históricos sobre a liberdade de imprensa, bem
como a forma de tratamento que o ordenamento jurídico brasileiro deu na história de
suas constituições para o atual direito fundamental. Firmado isso, foram apresentados
os crimes contra a honra previstos na legislação penal vigente, bem como quais são
os elementos fundamentais para sua caracterização. Desse modo, dada a análise
doutrinária e jurisprudencial, são apresentados os critérios utilizados pelo
ordenamento jurídico brasileiro para constatar e evitar que o abuso do direito
fundamental da liberdade de informação jornalística viole a intimidade, vida privada,
honra e imagem das pessoas, incorrendo nos crimes de calúnia, difamação e injuria.
Palavras-chave
Liberdade de Imprensa, Crimes contra a honra, Código Penal, Constituição Federal de 1988