Divórcio liminar: direito potestativo ou violação ao contraditório?
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Data
2022-12-01
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Gonçalves, Camila
Orientador
Lazendorf, Francisco
Coorientador
Resumo
OBJETIVO: Analisar a possibilidade de decretação de divórcio de forma liminar, e analisar se tal liminar violaria o princípio do contraditório. MÉTODO: Trata-se de pesquisa exploratória, e no que tange a abordagem, é de natureza qualitativa. Quanto ao procedimento utilizado para a coleta de dados, esta pesquisa é de natureza bibliográfica, pelo fato de se utilizar como base doutrinas, jurisprudências e materiais publicados por outros juristas, que possuem grande valia na possibilitação de efetivação do presente estudo. RESULTADOS: O estudo possibilitou uma melhor compreensão acerca da evolução histórica do Direito de Família e do Divórcio, e de como as normas se adaptam conforme a evolução da sociedade. Sendo assim, constatou-se que a evolução do divórcio, com respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e da autonomia privada, fez com que, atualmente, exista a possibilidade de decretação do divórcio judicial de forma liminar, por este ser tido como um Direito Potestativo, e não como uma violação ao Princípio do Contraditório.
Palavras-chave
Direito de família, Divórcio Judicial, Liminar, Princípio do Contraditório