Imposto sobre grandes fortunas: omissão constitucional e considerações acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) n.55
Carregando...
Data
2022-12-01
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Piotrovski, Boris Mainieri
Orientador
Selig, Cristiano
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo fundamental analisar e descrever todo o conjunto a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão Constitucional (ADO) n.55, protocolada pela Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a decisão do relator do processo, o Ministro Marco Aurélio Mello, as causas da mora inconstitucional no tocante à criação da Lei Complementar sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), e especificamente, discorrer e explicar temas como o Sistema Tributário Constitucional e suas características, como é o IGF na sua essência, seu histórico em outros países, e como os doutrinadores e estudiosos sobre o assunto se manifestam. Explicou sobre como funciona o controle de constitucionalidade realizado pelo Poder Judiciário, a Ação Direita de Inconstitucionalidade por Omissão, suas peculiaridades,
legitimados e estrutura, e por fim discorreu sobre a petição do PSOL e o voto do Ministro Marco Aurélio .A metodologia utilizada para elaborar este trabalho é o seguinte: quanto ao nível ou objetivos é de natureza explicativa, quanto a abordagem, é de natureza qualitativa e quanto ao procedimento utilizado para a coleta de dados, é de natureza documental e bibliográfica. Por fim a conclusão propôs questionamentos para a possibilidade da regulamentação do IGF por lei complementar, desdobramentos sobre o tema do objetivo principal deste trabalho, inclusive no
tocante a assuntos como a desigualdade social, a possiblidade da implantação do IGF pararesolver a questão da mora inconstitucional e como tributo, ajudar na arrecadação dos cofres públicos.
Palavras-chave
Imposto grandes fortunas, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, Mora inconstitucional