A possibilidade de indenização por danos morais: nos casos de abandono afetivo por parte dos genitores
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2022-12-01
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Luciano, Vinícius da Costa
Orientador
Lazendorf, Francisco Luiz Goulart
Coorientador
Resumo
Este trabalho tem como objetivo expressar-se sobre os danos provocados ao abandono de incapaz por parte do seu genitor. O cenário abrange termos da responsabilidade civil, estudando e avaliando princípios e/ou objetivos relacionados a parentalidade consciente, dignidade e afetividade entre filhos. É de enérgica importância a avaliação das particularidades de cada caso, analisando minimamente essa ausência persistente e os motivos perante a isso. Analisou-se os âmbitos da responsabilidade civil, tais como, os tipos, seja subjetiva, objetiva, contratual ou extracontratual. Caracterizou-se também seu pressuposto, abrangendo citações que examinam os quatro elementos fundamentais para essa ação, exemplificando, culpa ou dolo do agente. Por fim, constasse os princípios constitucionais norteadores do direito da família, sendo primordiais para o bom funcionamento do sistema jurídico, acarretando uniformidade de suas decisões. O título aborda diversos temas, dando ênfase de que, não há uma configuração de família imposta na sociedade, concluindo que esta, se transforma com a construção de laços afetivos, presença, carinho e, desta forma, a não participação na vida de menores, de acordo com a psicologia, pode acarretar traumas irreversíveis e por lei, esses genitores têm o dever e obrigação de fornecer esses direitos a seus filhos.
Palavras-chave
Responsabilidade civil, Abandono afetivo, Dano moral