Prisão em flagrante e o crime de associação criminosa: é necessária a efetiva prática dos crimes fins para a sua configuração?
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Data
2022-12-11
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Longo, Júlia
Orientador
Meroto de Luca, Heloiza
Coorientador
Resumo
A presente monografia visa conceituar o instituto da prisão em flagrante,
esclarecer suas modalidades e requisitos, para analisar sua aplicação nos crimes de
caráter permanente, especificamente no tipo penal de associação criminosa nas
circunstâncias de grupo criminoso que ainda não cometeu crimes posteriores à
associação.
Consequentemente, para alcançar o objetivo principal do trabalho, a obra
discorre sobre a prisão processual e seus requisitos, também dispõe sobre a natureza
do crime de associação criminosa, bem como, a tipificação, elementos objetivos e
classificação doutrinária deste tipo penal, além disso, aprofunda-se na apreciação dos
entendimentos a respeito do tempo do crime, para evidenciar e pacificar a
interpretação sobre quando ocorre, de fato, a consumação e dispor sobre o lapso
temporal em que é possível a execução da prisão em flagrante.
Palavras-chave
Crime permanente, Associação criminosa