Prisão preventiva e duração razoável do processo: o perigo da demora.
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Data
2022-12-01
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Bertoncini, Beatriz
Orientador
Severino, Josias
Coorientador
Resumo
O presente estudo apresenta, mediante um levantamento de dados realizado no Presídio Regional Masculino de Tubarão, uma análise acerca das prisões preventivas, a superlotação da unidade e seus efeitos em relação aos princípios da Dignidade da Pessoa Humana e Duração Razoável do Processo. Além disso, traz a problemática da utilização da prisão preventiva como forma de adiantamento da pena, com a perda de seu caráter cautelar e ao flagrante desrespeito aos princípios apresentados. Por fim, ressalta-se que a pesquisa documental foi realizada através do método exploratório, a partir das informações coletadas dos prontuários da referida unidade e exposição da situação encontrada.
Palavras-chave
Prisão Preventiva, Duração razoável do processo, Dignidade da pessoa humana, Excesso de prazo