Homeschooling no Brasil: uma análise do Recurso Extraordinário nº 888.815
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Data
2022-12-08
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Barbosa, Miguel
Orientador
Witter, Carlos
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar e expor de forma didática os fundamentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário 888.815 que não permitiu a prática do homeschooling (ou ensino domiciliar) por ausência de legislação no país. Previamente serão apresentados o conceito e como se desenvolve a prática desta modalidade de ensino, além de divulgar os aspectos favoráveis e desfavoráveis presentes nas discussões sobre o tema. Depois disso, serão expostos o cenário e o desenvolvimento do homeschooling no Brasil e no Mundo para entender o que foi definido pela Suprema Corte Brasileira no julgamento mais importante sobre o tema no país até o momento.
Palavras-chave
Homeschooling, Ensino Domiciliar, Aspectos Favoráveis, Aspectos Desfavoráveis, Educação do menor, Liberdade de Ensino, Desobediência civil, Mandado de Segurança, Recurso Extraordinário, Repercussão Geral, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Supremo Tribunal Federal, Recurso, Constituição Federal, Poder Legislativo, Congresso Nacional, Projeto de Lei