Análise da eficácia da aplicação do código de defesa do consumidor e da lei geral de proteção de dados nas relações comerciais dentro da rede social instagram

Nenhuma Miniatura disponível

Data

2022-12-12

Tipo de documento

Monografia

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

Gomes, Gabriela Emily Marcelino

Orientador

Preti, Adriana Silva

Coorientador

Gozzo, Debora

Resumo

Com a velocidade da informação e com a expansão do comércio eletrônico cada vez mais imprevisível, a vulnerabilidade do consumidor também se expande, de modo que a observância da lei não acompanha tais ritmos. Desta forma o presente estudo demonstra a vulnerabilidade do consumidor no âmbito da rede social Instagram, no que concerne a falta de transparência de lojas e vendedores em seus perfis individuais na plataforma, que se encontram praticando abusos sem qualquer interferência da rede social, bem como, o abuso da própria plataforma que não traz de forma clara e de fácil acesso a informação dos dados que recolhe e como recolhe para a utilização em seus anúncios evasivos. O principal objetivo é o de demonstrar que a própria plataforma falha com a fiscalização e instrumentalização afim de evitar tais fatos, os usuários pouco sabem de seus direitos, o que os impede de exercer em situações especificas, cabendo assim aos órgãos reguladores de dados e de proteção do consumidor agir para sanar e evitar tais abusos cometidos na plataforma. A metodologia utilizada se traduz numa revisão bibliográfica, de natureza qualitativa, realizada através de livros, artigos acadêmicos, periódicos e sites especializados para fins de colacionar importantes considerações exaradas por autores renomados bem como da análise da legislação correlata.
As well as the speed of information and the e-commerce’s expansion becomes in-creasingly unpredictable, the consumer vulnerability also grows, nevertheless com-pliance with the law does not follow such rhythms. Thus, this study demonstrates the vulnerability of consumers within the social network Instagram, with regard to the lack of transparency of stores and sellers in their individual profiles on the platform, which find themselves practicing abuses without any interference from the social network, as so as, the abuse of the platform itself that does not clearly and easily access to information from the data collected and the way it is collected to be used in evasive ads. The main objective is to demonstrate that the platform itself fails with the super-vision and instrumentalization in order to avoid such facts, users know little of their rights, which prevents them from exercising in specific situations, it is thus up to the data regulatory and consumer protection bodies to act to rein in and prevent such abuses committed on the platform. The methodology used is translated into a biblio-graphic review, of a qualitative nature, carried out through books, academic articles journals and specialized websites for the purpose of assembling important considera-tions exhibited by renowned authors as well as the analysis of related legislation.

Palavras-chave

Consumidor, Proteção de dados, Comércio eletrônico, Rede social, Instagram

Citação

Coleções