Associações de benefícios: análise das ações judiciais representativas das controvérsias jurídicas envolvendo as associações de proteção veiculares.
Carregando...
Data
2022-12-05
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Kern, Gustavo Cardoso Firmino
Orientador
Selig, Cristiano de Souza
Coorientador
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo geral, trazer reflexões acerca das associações de benefícios e fazer uma análise das ações judiciais representativas das controvérsias jurídicas envolvendo as associações de proteção veicular. Em decorrência do objetivo principal, organizou-se o presente estudo em cinco capítulos, quais sejam a introdução, o direito fundamental de associação – liberdade de associação, associação de benefícios – associação de proteção veicular, ações judiciais envolvendo as associações de benefícios, e conclusão. A partir do objetivo principal, elaborou-se os objetivos específicos por meio de tópicos relacionados a origem, história, dimensões e definições dos direitos fundamentais, liberdade de associação, e espécie de associações. Na sequência, tratou-se acerca do conceito, da classificação, da estruturação interna e do ato constitutivo, do terceiro setor e a finalidade não econômica. Posteriormente, analisou-se as ações cíveis promovidas por associados de nº 5002232-54.2022.8.24.0075 que tramitou no Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão/SC, a de nº 5016466-46.2021.8.24.0020 que tramitou na 2ª Vara Cível da Comarca de Criciúma/SC, e a de nº 5009646-59.2022.4.04.7200 em trâmite na 4ª Vara Federal de Florianópolis/SC. No que se refere ao nível, utilizou-se da pesquisa exploratória, no tocante à abordagem classificou-se como qualitativa, e com relação aos procedimentos classificou-se a pesquisa como bibliográfica, documental e doutrinária. No fim, registra-se o último momento do estudo, onde se apresenta a conclusão, seguidamente das referências bibliográficas.
Palavras-chave
Associações de benefícios, Controvérsias jurídicas, Proteção veicular