HC 154.248 e a imprescritibilidade da injúria racial
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Data
2022-12-05
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Trindade, Kayque Lima Gonçalves
Orientador
Matos, Êmille Laís de Oliveira
Coorientador
Resumo
O presente estudo desdobra-se sob a análise da imprescritibilidade da Injúria, através da análise do HC 154.248 em paralelo as legislações vigentes. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal, ratificando que há racismo no Brasil, declarou que a injúria seria uma espécie de racismo, logo imprescritível. Contudo, enquanto a injúria racial manifesta-se como forma de violação honra subjetiva, o racismo é uma forma sistemática de discriminação que possui como fundamento a raça. Não obstante, divergentes no tipo subjetivo, ambos se materializam em esferas diferentes das individualidades das pessoas, mas com o fim único da manutenção da desigualdade e opressão. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, utilizando-se recursos lógico-discursivos em face aos conhecimentos científicos já produzidos a respeito dos temas. Insta salientar que discutir a validade ou não deste HC revela uma reflexão acerca das estruturas sociais pretéritas e vigentes da sociedade brasileira, compreendendo a intencionalidade e força destes crimes no cenário brasileiro hodierno.
Palavras-chave
Racismo, Injúria Racial, Imprescritibilidade, HC154.248