O direito ao esquecimento como instrumento de efetivação da dignidade da pessoa humana
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Data
2022-12-14
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Barros, Laura
Orientador
Caldas, Camilo
Coorientador
Resumo
O direito ao esquecimento não é um tema novo dentro da doutrina jurídica, entretanto,
no Brasil ganhou notoriedade com o Enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil,
promovido pelo Conselho de Justiça Federal. O direito ao esquecimento, ainda que
pouco estudado, traz consigo uma relevante finalidade que integra o rol de direitos
fundamentais, a tutela da dignidade humana. Nesse sentido, o presente trabalho
propõe demonstrar como o direito ao esquecimento é um instrumento de efetivação
do princípio da dignidade da pessoa humana e de que forma ele pode ser efetivado
mesmo não recepcionado pelo ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo principal é
discorrer a pertinência do estudo para o preenchimento dessas lacunas legislativas,
tendo em consideração a atual conjuntura tecnológica que a sociedade vem sendo
inserida. A metodologia utilizada foi através de estudos de caso concreto, descritiva e
análises bibliográficas. Sucede-se, por fim, a análise de três capítulos, o primeiro visa
conceituar o direito ao esquecimento e sua origem, o segundo, a base normativa e o
terceiro, busca discorrer a antinomia jurídica presente entre o direito à personalidade
e o direito à informação, a colisão presente entre esses dois direitos fundamentais e
a técnica de solução de conflito por meio do uso da ponderação, tendo em vista que
são normas de mesmo valor constitucional.
Palavras-chave
Conflito, Direito ao esquecimento, Direito à personalidade, Direito à informação, Ponderação