O Instituto da prescrição virtual e seus aspectos na Seara Processual Penal
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Data
2022-12-07
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Natale, Igor frança
Orientador
Valverde, Thiago Pellegrini
Coorientador
Resumo
A presente monografia tem como objetivo trazer em discussão os aspectos relevantes do instituto da Prescrição virtual na seara do processo penal e sua conformidade com o ordenamento jurídico pátrio. Inicialmente, será abordado os aspectos introdutórios e genéricos sobre a prescrição penal e as suas respectivas espécies positivadas, mencionando as causas de suspensão e interrupção da prescrição penal, em seguida conceituaremos a finalidade da prescrição virtual e os apontamentos jurisprudenciais acerca de tal instituto. Posteriormente, será apresentado as teses favoráveis e contrárias em relação a prescrição virtual, trazendo a torna os argumentos de ambos os lados, tendo como objetivo esclarecer acerca do tema pormenorizadamente, de modo que se possa analisar se a prescrição virtual é um instituto exequível ou deve ser extirpada efetivamente pelo ordenamento jurídico pátrio.
Palavras-chave
Instituto da Prescrição Virtual, Seus Aspectos, Seara Processual Penal