Registro de marca: efeitos do princípio da especialidade na proteção das marcas, marcas notoriamente conhecidas e marcas de alto renome
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Data
2022-12-14
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Gonçalves, Marcos dos Santos
Orientador
Caldeira, Fátima Hassan
Coorientador
Resumo
A presente monografia trata do registro de marcas no direito brasileiro, mais
precisamente no que se refere aos efeitos do princípio da especialidade na proteção
das marcas, marcas notoriamente conhecidas e marcas de alto renome. Trabalhouse com o seguinte problema de pesquisa: o princípio da especialidade é suficiente
para garantir a proteção de marcas, na sistemática do direito brasileiro? Defendeuse a hipótese de que a proteção das marcas carece de procedimentos mais rígidos,
que impeçam a existência de marcas similares. O estudo se justificou em razão da
relevância da proteção às marcas. A metodologia empregada foi a da pesquisa
bibliográfica e documental. Como principais conclusões, tem-se que, no que se
refere ao princípio da especialidade, tem-se que as marcas são protegidas, em
regra, apenas no segmento de mercado em que atuam. Assim, é plenamente
possível a existência de marcas similares ou até mesmo idênticas em segmentos
distintos. A exceção fica por conta das marcas de alto renome e as marcas
notoriamente conhecidas, que gozam de proteção diferenciada. Pode-se concluir,
com base nos casos concretos apresentados, que o princípio da especialidade não
tem sido suficiente para garantir a proteção de marcas, na medida em que existem
marcas com registro vigente que afrontam diretamente referido princípio. Ainda que
os titulares das marcas atingidas possam impugnar os pedidos, trata-se de situação
problemática que impacta o direito marcário.
Palavras-chave
Marcas, Direito Marcário, INPI, Marcas de alto renome, Marcas notoriamente conhecidas