Casos de descasos à proteção da mulher as falhas da lei Nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
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Data
2022-12-13
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Costa, Lyandra Felsky
Orientador
Dandolini, Elisangela
Coorientador
Resumo
Nesta monografia, terá como objetivo analisar se a Lei Maria da Penha como conhecida, Lei 11.340/06 é eficaz na proteção da mulher, tendo como procedimentos de coleta de dados de bibliográfica e documental, através do estudo realizado da Lei e doutrinas. Nos capítulos será estudado seu histórico de criação, seus principais pontos, analise dos tipos de violência previstos na Lei e suas sanções, os procedimentos de atendimentos as vítimas de violência doméstica, analisando se são eficazes para atender a vítima e como ponto principal a segurança das mulheres em descasos de proteção em casos de violência doméstica. A Lei brasileira apresenta os tipos de violência doméstica, como discorrido durante o presente trabalho são os tipos de violência; física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Ao longo
do presente trabalho serão analisadas as medidas protetivas para verificar sua ineficácia na proteção da vítima de violência doméstica. No Brasil, acontece a todo instante casos de violência contra a mulher, demonstrando assim que a Lei Maria da Penha não é eficaz na proteção da mulher, mesmo que com uma Lei que as protege, o Estado ainda deve procurar soluções para diminuí-las
Palavras-chave
Lei Maria da Penha, Violência doméstica, Mulher