Qual a natureza jurídica do cashback e o impacto no imposto de renda
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Data
2022-11-17
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
KOTZIAS, Melina Frantzezos
Orientador
SOUZA NETO, Nelson
Coorientador
Resumo
O cashback, estratégia comercial que promete devolver ao cliente parte do valor desembolsado ao realizar uma compra, se popularizou nos últimos anos, especialmente por ser uma estratégia eficiente para a empresa manter-se viva na sociedade. No entanto, a ausência de regulamentação específica sobre o assunto, o fato da sua natureza jurídica e do seu impacto sobre o imposto de renda depender da maneira como o cashback é instituído, leva a um cenário de instabilidade jurídica. Por isso, o presente trabalho busca analisar casuisticamente diferentes modelos de cashback, a fim de enquadrá-los nos principais institutos jurídicos que atuam reduzindo no valor da mercadoria/serviço para que seja possível concluir qual é o impacto do cashback sobre o imposto de renda.
Palavras-chave
Cashback, Estratégia comercial, Ausência de regulamentação específica, Insegurança jurídica, Imposto de renda