A vulnerabilidade da parte sem advogado no Juizado Especial Cível
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Data
2022-12-19
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Cruz, Marina Letícia Dias
Orientador
Brasil, Wander
Coorientador
Resumo
Este artigo visa analisar e compreender a vulnerabilidade do litigante sem advogado no microssistema do juizado especial. Possui como base de estudo a lei 9.099/95 e a estrita prática dos atos no juizado, como forma de ilustrar toda a dificuldade enfrentada pelo cidadão comum, juridicamente leigo. Por meio deste estudo pretende-se examinar se a parte desassistida por advogado fica, de fato, em situação de fragilidade, traçando um paralelo entre o acesso à justiça e os obstáculos para alcançar a integralmente este acesso, de forma que evidencia os pontos em que existe maior necessidade de intervenção Estatal para assegurar a efetiva prestação jurisdicional, sem que qualquer direito seja suprimido.
Palavras-chave
Lei 9.099/95, Juizado Especial Cível, Acesso à justiça, Jus postulandi, Vulnerabilidade, Advogado