Transgênero e o direito ao nome civil
Carregando...
Data
2022-12-20
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Silva, Guilherme Cavalcanti
Orientador
Silva, Fagner Costa e
Coorientador
Ribeiro, Beatriz Bitencourt Nascimento
Resumo
O presente trabalho pretende realizar estudos sobre os reflexos jurídicos causados em
alguns dos principais ramos do direito com a decisão do STF no julgamento da ADI 4275, que durou por volta de uma década para transitar em julgado. Essa decisão permitiu a alterar o nome, uma das principais formas de apresentação da pessoa, e gênero dos transgêneros, diretamente em cartório, sem necessidade de decisão judicial ou qualquer intervenção cirúrgica, para a adequação de sua identidade de gênero, garantindo o respeito à dignidade humana, os direitos de personalidade, efetivação da lei do código civil, reconhecimento da igualdade social e respeito às pessoas trangêneras. Serão analisadas as questões históricas, biológicas, jurídicas,
sociais, culturais e políticas que envolvem o tema, para que seja possível criar uma análise e entendimento teórico no tratamento da presente demanda, cujo assunto ainda sofre de grande tabu na atual conjectura brasileira, e quais as mudanças que essa decisão trouxe em nossa sociedade.
Palavras-chave
Direitos da Personalidade, Direito ao nome, Nome civil e nome social, Registro Civil